Democracia X Anarquismo

O que é democracia?
Democracia (“demo+kratos“) é um regime de governo em que o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos (povo), direta ou indiretamente, por meio de representantes eleitos — forma mais usual. Uma democracia pode existir num sistema presidencialista ou parlamentaristarepublicano ou monárquico.
O que anarquia?
Anarquismo (do grego ἀναρχος, transl. anarkhos, que significa “sem governantes”,[1][2] a partir do prefixo ἀν-, an-, “sem” + ἄρχή, arkhê, “soberania, reino, magistratura”[3] + o sufixo -ισμός, -ismós, da raiz verbal -ιζειν, -izein) é uma filosofia política que engloba teorias, métodos e ações que objetivam a eliminação total de todas as formas de governo compulsório.[4] De um modo geral, anarquistas são contra qualquer tipo de ordem hierárquica que não seja livremente aceita [5] e, assim, preconizam os tipos de organizações libertárias baseadas na livre associação.
Qual o papel das comissões permanentes?
São órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno da Casa e constituídos de deputados(as), com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara. Com relação a determinadas proposições ou projetos, essas Comissões se manifestam emitindo opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres, antes de o assunto ser levado ao Plenário; com relação a outras proposições elas decidem, aprovando-as ou rejeitando-as, sem a necessidade de passarem elas pelo Plenário da Casa. A composição parlamentar desses órgãos técnicos é renovada a cada ano ou sessão legislativa. Na ação fiscalizadora, as Comissões atuam como mecanismos de controle dos programas e projetos executados ou em execução, a cargo do Poder Executivo. Essas Comissões perduram enquanto constarem do Regimento Interno.

Democracia e Anarquismo

Robert A. Dahl

Universidade de Yale

  • DEMOCRATA: Ouvi dizer que te dizes um verdadeiro defensor das ideias democráticas. Todavia, criticas democratas que, como eu, afirmam que a democracia deve ser a forma de governar o estado.
  • ANARQUISTA: Pois claro. Não podes transformar um mau estado num bom estado só por torná-lo democrático, do mesmo modo que não podes transformar um peixe podre num peixe fresco temperando-o com um molho especial.
  • DEMOCRATA: Caro amigo, deixa-me dizer-te que a tua metáfora cheira mal. Pareces pensar que um estado é inerentemente mau; contudo, não poderíamos viver uma vida decente sem um estado.
  • ANARQUISTA: Acho que quando ouvires o meu argumento, poderás aprovar a minha metáfora. Julgo que aprovas as minhas premissas e, se assim for, não vejo como podes discordar da minha conclusão.
  • DEMOCRATA: Vamos ver.
  • ANARQUISTA: A minha primeira premissa é que ninguém é obrigado a apoiar ou a obedecer a um mau estado.
  • O que torna esta afirmação poderosa é que ela não é apenas defendida pelos anarquistas, mas faz parte do conjunto de crenças do mundo ocidental de hoje. Como certamente concordarás, apesar de a defesa desta afirmação ter uma longa e complexa história no pensamento ocidental, ela ganhou nos tempos modernos uma aceitação geral.
  • DEMOCRATA: Eu não discordo disso.
  • ANARQUISTA: Exatamente! A força do nosso argumento é que assenta em premissas que a maioria de nós aceita. Neste século, o terror, a brutalidade e a opressão sistemáticos dos regimes totalitários converteram o que poderia ter sido uma proposta defensável numa afirmação quase incontestada. Democratas, liberais, conservadores, radicais, revolucionários, cristãos, judeus, muçulmanos, ateus e agnósticos, todos concordam connosco quando dizemos que nenhuma pessoa tem a obrigação de apoiar ou obedecer a um estado opressivo.
  • DEMOCRATA: Mas a questão é que um estado democrático não é um estado opressivo.
  • ANARQUISTA: Não tires conclusões sem antes escutares o que tenho ainda para dizer. A minha segunda premissa é que todos os estados são opressivos.
  • Aqui também nós, anarquistas, adotamos uma crença largamente partilhada. Hoje em dia a opressão é geralmente entendida como uma característica essencial da própria definição de estado. Entre as características específicas que distinguem um estado de outras associações está a sua capacidade de impor sanções severas e até violentas sobre as pessoas que violam as suas regras ou leis.
  • DEMOCRATA: Eu dificilmente contestaria uma ideia tão elementar. Como qualquer estado, um estado democrático usará a opressão para fazer cumprir as leis democraticamente estabelecidas, se isso se revelar necessário.
  • ANARQUISTA: Estou contente por, até agora, estarmos de acordo. Estou certo que também concordarás com a minha próxima premissa que é a seguinte: a coerção é intrinsecamente má.
  • Mais uma vez, nós anarquistas, defendemos uma afirmação que poucas pessoas poderão contestar. A coerção significa forçar alguém a obedecer a algo, ameaçando física ou emocionalmente aqueles que se recusam obedecer. Na medida em que a coerção é bem sucedida as pessoas são obrigadas a obedecer às leis a que se opõem. Se a ameaça não resulta e a pessoa que desobedece é punida, o resultado é em geral o sofrimento físico na forma de prisão ou pior. Defender que consequências como estas são boas em si, ou mesmo neutras, seria perverso. Se pudéssemos atingir os nossos fins sem o uso da coerção e da punição, certamente que todos nós dispensaríamos esses meios.
  • DEMOCRATA: Não vou discutir a tua terceira premissa. Pelo contrário, nós democratas argumentamos que uma razão pela qual um estado deve ser democrata é precisamente porque um estado não é simplesmente uma associação voluntária. É porque possui a capacidade de coagir que um estado é potencialmente perigoso. Para garantir que o enorme poder de coagir de um estado seja usado para o bem público e não para o mal, é muito mais importante que o estado seja democrático do que qualquer outra associação privada o seja.
  • ANARQUISTA: Enquanto as minhas primeiras três afirmações podem ser facilmente aceites, a quarta já não o é: uma sociedade sem um estado é uma alternativa viável a uma sociedade com um estado.
  • DEMOCRATA: Todavia, essa afirmação é absolutamente essencial para os anarquistas. Sem ela o anarquismo seria apenas a apresentação de um problema filosófico para o qual não teria nenhuma solução.
  • ANARQUISTA: Claro. É a partir dela que vou defender a visão anarquista da sociedade na qual indivíduos autônomos em conjunto com associações voluntárias conseguem executam todas as atividades necessárias à realização de uma vida boa. Nós somos contra todas as formas de hierarquia e de coerção, não apenas no estado mas em qualquer tipo de associação.
  • DEMOCRATA: Apresenta então o resto do teu argumento.
  • ANARQUISTA: Vou apresentar o meu argumento de uma forma esquemática.
  • Todos os estados são necessariamente coercivos e, por isso, são necessariamente maus;
  • Todos os estados são necessariamente maus e, por isso, ninguém tem obrigação de obedecer ou apoiar um qualquer estado;
  • Porque todos os estados são necessariamente maus, porque ninguém tem obrigação de obedecer ou apoiar qualquer estado, e porque uma sociedade sem um estado é uma sociedade viável, todos os estados deveriam ser abolidos.
  • Segue-se daqui que mesmo um processo democrático não pode ser justificado se apenas apresenta procedimentos, como a regra da maioria, para fazer aquilo que é inerentemente mau fazer, isto é: permitir que algumas pessoas coajam as outras. Um estado democrático continua a ser um estado, continua a ser coercivo e continua a ser mau.

Robert A. Dahl

 

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